POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.1 Coleta e Armazenamento de Dados
A ferramenta Super Leads Pro coleta e armazena informações inseridas pelo usuário, tais como nome, e-mail e número de WhatsApp. Além disso, podemos coletar automaticamente certos dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador e interações dentro da ferramenta, para fins de análise e melhoria dos serviços.
Esses dados são utilizados exclusivamente para os serviços oferecidos pela ferramenta, respeitando a legislação vigente sobre proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
1.2 Base Legal para Coleta
A coleta de dados ocorre com base em:
• Consentimento do usuário para comunicações de marketing e envio de mensagens;
• Interesse legítimo, quando a coleta for essencial para o funcionamento da ferramenta;
• Cumprimento de obrigação legal.
O usuário tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento.
1.3 Retenção e Exclusão de Dados
Os dados coletados serão armazenados por um período mínimo de 12 meses após o término do uso da ferramenta, ou por período superior caso necessário para cumprimento de obrigações legais. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados através do e-mail suporte@superleadspro.com.
1.4 Medidas de Segurança
Adotamos medidas como criptografia, autenticação de dois fatores e firewalls para proteção dos dados. Entretanto, o usuário deve adotar medidas de segurança próprias, como a escolha de senhas seguras. Não garantimos proteção contra ataques cibernéticos que estejam fora do nosso controle.
1.5 Compartilhamento de Dados
Os dados coletados não serão vendidos, alugados ou comercializados com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas:
• Quando exigido por lei;
• Com autorização expressa do usuário.
TERMOS DE USO
2.1 Uso da Ferramenta
O usuário concorda em utilizar a ferramenta Super Leads Pro exclusivamente para fins legais, sendo proibido o envio de SPAM, assédio, fraudes, disseminação de fake news ou qualquer outro uso que viole a legislação.
O usuário declara que possui o consentimento expresso dos destinatários para o envio de mensagens e isenta a Super Leads Pro de qualquer responsabilidade por reclamações decorrentes da ausência desse consentimento.
2.2 Responsabilidade pelo Conteúdo
A Super Leads Pro não edita, revisa ou monitora o conteúdo das mensagens enviadas pelo usuário, sendo este o único responsável pelo conteúdo transmitido.
2.3 Consequências do Uso Indevido
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar a conta de qualquer usuário denunciado por práticas abusivas, como SPAM, fraudes ou envio de conteúdo ilegal.
2.4 Alterações e Suspensão
Podemos modificar os termos de uso a qualquer momento. O uso continuado da ferramenta após alterações representa aceitação tácita das novas condições.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
3.1 Isenção de Responsabilidade
A Super Leads Pro não possui vínculo com o WhatsApp e não se responsabiliza por alterações na plataforma que possam impactar o funcionamento da ferramenta.
O uso da ferramenta é de total responsabilidade do usuário, incluindo:
• Envio de mensagens sem consentimento;
• Violação de leis de privacidade;
• Bloqueios ou restrições impostas pelo WhatsApp.
3.2 Indenização
Caso a Super Leads Pro seja acionada judicialmente em razão do uso indevido da ferramenta, o usuário concorda em arcar com todas as despesas jurídicas, incluindo honorários advocatícios e custas processuais.
3.3 Conformidade Legal
O usuário é integralmente responsável pelo cumprimento das normas regulatórias aplicáveis ao envio de mensagens eletrônicas, incluindo a obtenção de consentimento expresso dos destinatários.
3.4 Foro e Lei Aplicável
Este contrato será regido pelas leis do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de [Cidade/Estado] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.